Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Exceção de pré-executividade

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Decreto nº 5.853, de 19 de julho de 2006.

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Cidadão preso por engano será indenizado